Política de Utilização de IA

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Esta política integra os Termos & Condições e aplica-se a todas as pessoas que usem funcionalidades de IA do TypeArk, incluindo em demonstrações.

1. Utilização permitida

• Usar IA apenas para finalidades profissionais autorizadas pela organização.
• Submeter apenas dados necessários, lícitos e adequadamente protegidos.
• Rever outputs, consultar fontes e obter validação profissional quando exigida.
• Reportar erros materiais, incidentes, conteúdo inseguro ou resultados discriminatórios.
• Conservar ou transmitir os avisos e marcações de conteúdo sintético quando o output for publicado.

2. Utilização proibida

• Tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais ou impacto significativo sobre pessoas.
• Usar a plataforma para emprego, crédito, seguros, serviços essenciais, biometria, vigilância ou outros usos de risco elevado sem aprovação escrita e nova avaliação de conformidade.
• Introduzir dados pessoais sensíveis, credenciais, chaves, segredos comerciais de terceiros ou informação classificada sem autorização expressa.
• Tentar extrair prompts, modelos, datasets, arquitetura, controlos de segurança ou instruções internas.
• Usar outputs ou acesso de demo para copiar, treinar, avaliar ou desenvolver produto concorrente, sem prejuízo de direitos legais imperativos.
• Remover avisos, fontes, watermarks, identificadores de execução ou prova de revisão.
• Gerar ou divulgar deepfakes, personificações, desinformação ou conteúdo manipulado sem a divulgação exigida por lei.
• Usar IA para fixar, alinhar ou prever preços com concorrentes, repartir mercados, manipular concursos ou trocar informação comercial sensível.

3. Revisão e responsabilização

A pessoa que confirma um output declara que o comparou com o contexto relevante e executou a checklist apresentada. Confirmações para ações externas expiram e só podem ser usadas uma vez. Confirmações de artefactos permanecem válidas apenas enquanto o digest do conteúdo não mudar.

4. Monitorização e resposta

Podemos registar metadados minimizados, limitar quotas, bloquear fornecedores, suspender uma função ou exigir nova aceitação. Incidentes são avaliados por pessoas; a consola de conformidade prepara prova e prazos, mas não envia notificações legais automaticamente.

5. Deveres da organização

O administrador define permissões, finalidades e níveis de revisão, presta literacia adequada ao contexto, assegura base legal e confidencialidade dos dados, e reavalia o uso antes de aplicar IA a pessoas, segurança, contratação pública ou decisões profissionais críticas. Um uso fora da finalidade prevista deve ser suspenso até existir avaliação escrita e autorização do TypeArk.